“Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações composta de unidades autônomas” – Lei nº 4.591/64.

A incorporação imobiliária é necessária para diversos tipos de edificações, como: edifício residencial, edifício comercial, geminados, ou qualquer outro tipo de construção composta por mais de uma unidade autônoma.

O registro da incorporação no Registro de Imóveis é essencial para a venda das unidades autônomas, visto que por lei todas as imobiliárias são obrigadas a exigir o registro da mesma.

A ZR3 Empreendimentos conta com profissionais habilitados para elaboração de toda a documentação e o acompanhamento do registro da incorporação junto ao cartório de registro de imóveis.

• Relação dos serviços elaborados na contratação:

– Quadro de áreas conforme NBR 12721 + Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

– Memorial de Incorporação;

– Memorial descritivo;

– Minuta da futura convenção de condomínio;

– Histórico do imóvel;

– Requerimentos;

– Certidões logradouro, numeração e confrontantes (se necessário);

– Solicitação de negativas Federais, Estaduais e Municipais;

Considera-se a regularização imobiliária todo ato necessário para deixar o imóvel em situação apta para venda ou compra com financiamento através de uma instituição bancária.

Para isso a ZR3 Empreendimentos atua na elaboração de toda a documentação necessária para a regularização de imóveis.

• Relação de serviços elaborados:

– Medição da construção;

– Elaboração de projeto legal para obtenção do alvará de construção (se necessário);

– Habite-se;

– Certificado de Conclusão de Obra (CCO);

– CND do INSS;

– Averbação de construção;

– Instituição de condomínio se possuir mais de uma unidade autônoma;

Toda construção que foi previamente autorizada pela prefeitura municipal deverá após a sua conclusão efetuar a averbação de construção junto ao registro de imóveis. Isso se faz necessário para oficializar a existência da construção na matrícula do lote.

Também faz-se necessário a averbação de construção para uma possível venda ou compra do imóvel com financiamento de uma instituição bancária.

• Relação de serviços elaborados:

– Habite-se;
– Certificado de Conclusão de Obra (CCO);
– CND do INSS;
– Averbação de construção;
– Instituição de condomínio se possuir mais de uma unidade autônoma;

A escritura pública é a interpretação, no papel e de acordo com os preceitos da lei, de um ato ou negócio jurídico, escrito a pedido das pessoas interessadas. É um documento essencial para a validade dos negócios jurídicos sobre direitos imobiliários.

Escritura de Compra e Venda: é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem para outra.
Escritura de Permuta: é o documento lavrado no cartório de notas para formalizar juridicamente a vontade das partes, pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra (troca de bens imóveis), que não seja dinheiro.

No entanto, apenas a escritura de COMPRA E VENDA ou de PERMUTA não garante o direito real sobre o imóvel adquirido, é necessário registrá-la junto ao Registro de Imóveis, apenas após o registro é garantida a propriedade do imóvel.